
MP de SP vai à Justiça contra mudança de regras para isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Mudança foi aprovada pela Alesp e tirou benefício pessoas com 42 tipos de deficiências no estado de São Paulo. A partir deste mês de...
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Para promotor, lei criou diferença inconstitucional A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar...
Regras publicadas no fim de setembro citam escolas especializadas para esses estudantes; ação do PSB aponta prejuízo à inclusão. Decisão...
O projeto de lei com medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado...
Por Jaques Bushatsky* Matéria evidentemente de extrema relevância, mais de um diploma legal já tratou deste tema, além de existir a norma...
A partir do dia 27 de janeiro, novos projetos protocolados em prefeituras de todo o Brasil devem ter porcentual de unidades de moradia...
Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela...
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Você sabia que a pessoa com deficiência que precisa de ajuda durante o vôo tem direito a levar um acompanhante, pagando 20% do valor da...