
MP de SP vai à Justiça contra mudança de regras para isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Mudança foi aprovada pela Alesp e tirou benefício pessoas com 42 tipos de deficiências no estado de São Paulo. A partir deste mês de...
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Para promotor, lei criou diferença inconstitucional A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar...
Regras publicadas no fim de setembro citam escolas especializadas para esses estudantes; ação do PSB aponta prejuízo à inclusão. Decisão...
O projeto de lei com medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa no mês passado...
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