• Acessibilidade_to_de_olho

Cidadão do Município de São Paulo pode Solicitar Cartão Defis pela Internet

Atualizado: Jan 20




O QUE É


O cartão DeFis é uma autorização especial para o estacionamento de veículos em vagas que estejam devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. Apesar de o município conceder a autorização, ela é válida para todo território nacional. 


QUANDO SOLICITAR


Quando a pessoa com deficiência que apresente dificuldade de locomoção (permanente ou provisória) quiser a autorização para utilizar as vagas exclusivas sinalizadas com Símbolo Internacional de Acesso. 


PÚBLICO-ALVO


Pessoas com deficiência que comprometa a mobilidade (permanente ou provisoriamente) que residam no município de São Paulo.


É considerado  comprometimento de mobilidade:


- Deficiência física no(s) membro(s) inferior(es);


- Deficiência física com comprometimento decorrente de incapacidade mental moderada, grave ou severa;


- Mobilidade reduzida temporária, com alto grau de comprometimento ou deficiência de passeio temporária mediante solicitação médica;


- Deficiência visual em ambos os olhos.


REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES


Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:


- Comprovante de residência (do mês atual ou anterior) no município de São Paulo em nome do requerente ou cônjuge - cópia simples ou documento digitalizado;


- Se comprovante estiver em nome do cônjuge, Certidão de Casamento - cópia simples ou documento digitalizado;


- Se o comprovante estiver em nome do responsável pelo menor de idade ou pessoa com deficiência intelectual, documento de guarda ou curatela/interdição – cópia simples ou documento digitalizado;


- Documento de identidade oficial com foto e assinatura - cópia simples ou documento digitalizado.


- Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária com redução efetiva da mobilidade emitido, no máximo, há 3 (três) meses – original, cópia autenticada do atestado médico ou documento digitalizado


Informações necessárias para solicitação:


- Nome completo;


- Data de nascimento;


- Gênero;


- CPF;


- RG (com data de expedição e órgão emissor);


- Endereço completo.


PRAZO MÁXIMO


5 dias.


TAXAS OU PREÇO PÚBLICO


Gratuito. 


CANAIS PARA SOLICITAR


Eletrônico:


 Portal de Atendimento SP156


Presencial:


Praças de Atendimento das Subprefeituras - acessar endereços das Praças de Atendimentos das Subprefeituras (link direciona para portal externo), de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. É necessário fazer agendamento - acessar portal de agendamento (link direciona para portal externo).


- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (consultar endereços do Descomplica SP).


- Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo – SP (próximo à Estação Pinheiros da Linha 4 – Amarela do Metrô), de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, exceto feriados e dias de ponto facultativo. É necessário fazer agendamento - acessar portal para agendamento (link direciona para portal externo).


PRINCIPAIS ETAPAS


Eletrônico:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento SP156;

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento SP156 com as informações necessárias para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”;

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar o comprovante de residência atual (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar  o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar";

5) Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";

6) Anexar o atestado médico atual e clicar “enviar”;

7) Selecionar "finalizar"; 

8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

10) Acompanhar o protocolo no Portal de Atendimento SP156;

11) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em "Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Impressão ou Consulta”.

Presencial:

1) Acessar o portal de agendamento;

2) Clicar em “agendar atendimento”;

3) Preencher os campos com os dados cadastrais do requerente;

4) Clicar em “avançar”;

5) Selecionar “cartão DeFis” no campo “assunto” e “emissão do Cartão DeFis” no campo “serviço”;

6) Selecionar a região da cidade que prefere no campo “zona”;

7) Selecionar o posto de atendimento mais próximo de sua residência no campo “local”;

8) Clicar em “inserir serviço” e em “avançar”;

9) Clicar em qual dia prefere, em seguida o horário desejado e depois em “avançar”;

10) Confirmar seus dados e digitar o código de imagem para imprimir o protocolo.

11) Comparecer presencialmente com o número de protocolo para solicitar o cartão.


Observação: a análise da documentação para aprovação do cartão não ocorre no local, portanto, a emissão não é imediata.


LEGISLAÇÃO


Lei Federal 13146/15 – Estatuto da Pessoa com deficiência (link direciona para portal externo);

Lei federal 13.281, art. 24, inciso VI (link direciona para portal externo);

Portaria DSV.GAB 66/17 (link direciona para portal externo);

SMT.DSV.GAB nº 64/2019.


OBSERVAÇÕES


Será aceita apenas uma solicitação por CPF.

Nas vagas especiais em área de estacionamento de Zona Azul no município de São Paulo, além do cartão estacionamento idoso, o cidadão e cidadã deverão utilizar também o Cartão Azul Digital-CAD - acessar informações sobre Cartão Azul Digital-CAD (link direciona para portal externo).


ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte – SMT

Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV


Fonte: sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/

571 visualizações
FIOROTI%2520TAJIRI%2520LOGOTIPO%2520A%25
Sou a Ketly Vieira!

Influenciadora digital cadeirante viajante.

Recentemente decidi compartilhar com vocês minhas aventuras e assim nasce esse Blog.

Acessibilidade tô de Olho

 

ENTRE EM CONTATO

© 2019  Produzido e criado por agenciamilano.com